Recebimento: 23/12/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
Envio: 14/12/2022 16:24:28 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 960/2022. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
Envio: 13/12/2022 14:13:43 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Tempo gasto: 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 065/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
Envio: 13/12/2022 10:32:43 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 13/12/2022 10:32:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 15 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Considerando uma única discussão para aprecição global e posterior votação do projeto conforme traduz o § 1 do artigo 169 que "Por deliberação do Plenário, a requerimento de Vereador, a primeira discussão poderá consistir de apreciação global do projeto", sendo assim, o requerimento foi aprovado por todos, e o presente Projeto de Lei pelo Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 09 de Dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 08/12/2022 18:57:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/12/2022, para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 08/12/2022 18:54:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - 001
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Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 08/12/2022 18:53:30 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - 001
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Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 08/12/2022 18:49:12 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 06 de Dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 02/12/2022 12:54:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para leitura no expediente do dia da 043 ª sessão ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 02/12/2022 12:46:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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