Ano Processo: 2023 Autor: Poder executivo 
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Projeto de Lei n° 39/2023
DÁ NOME A RUAS NO DISTRITO DE MOACIR, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 90/2023 Protocolo N°: 90 ID: 2295 Data: 07/12/2023 20:57:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 38/2023
REVOGA A LEI N. 617, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, E INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 89/2023 Protocolo N°: 89 ID: 2294 Data: 07/12/2023 20:55:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 37/2023
REVOGA A LEI N. 615, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, E INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNÍCIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 88/2023 Protocolo N°: 88 ID: 2293 Data: 07/12/2023 20:52:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 35/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES E ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E REVOGA A LEI N. 386/2007, A LEI N. 512/2010 E O ART. 6º, DA LEI N. 945/2022.
Processo N°: 86/2023 Protocolo N°: 86 ID: 2291 Data: 01/12/2023 04:55:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 34/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE ELEVATÓRIA DA REDE DE ESGOTO, NO DISTRITO DE MOACIR, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 81/2023 Protocolo N°: 81 ID: 2286 Data: 01/11/2023 16:01:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 32/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL N. 11790, DE 28 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 79/2023 Protocolo N°: 79 ID: 2284 Data: 19/10/2023 22:37:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 31/2023
ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 78/2023 Protocolo N°: 78 ID: 2283 Data: 19/10/2023 22:33:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 30/2023
ALTERA A LEI N. 175, DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 77/2023 Protocolo N°: 77 ID: 2282 Data: 22/09/2023 20:15:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 29/2023
ALTERA O INCISO IX DO ART. 40 E ART. 56 E INCLUI OS ARTS. 59-A, 59-B, 59-C E ANEXOS DA LEI N. 966, DE 01 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°: 76/2023 Protocolo N°: 76 ID: 2281 Data: 22/09/2023 20:13:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
Projeto de Lei n° 28/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.
Processo N°: 75/2023 Protocolo N°: 75 ID: 2280 Data: 15/09/2023 09:24:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder executivo
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