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Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES
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Não
Tipo:
Projeto de Lei
Ano Proposição:
2019
Localizada(s)
37
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Projeto de Lei n° 37/2019
ALTERA A LEI 862/2019.
Processo N°:
86/2019
Protocolo N°:
86
ID:
1863
Data:
18/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
L 869/2019
Projeto de Lei n° 36/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
85/2019
Protocolo N°:
85
ID:
1862
Data:
16/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
L 863/2019
Projeto de Lei n° 35/2019
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES / OU SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
80/2019
Protocolo N°:
80
ID:
1857
Data:
05/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
L 867/2019
Projeto de Lei n° 34/2019
DISPÕE SOBRE A DOSIMETRIA DE MULTAS AMBIENTAIS E DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS RECONHECIDAS PELO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°:
79/2019
Protocolo N°:
79
ID:
1856
Data:
05/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
L 866/2019
Projeto de Lei n° 33/2019
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Processo N°:
78/2019
Protocolo N°:
78
ID:
1855
Data:
05/12/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
L 865/2019
Projeto de Lei n° 32/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Processo N°:
77/2019
Protocolo N°:
77
ID:
1854
Data:
29/11/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2019
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DO PROGRAMA.
Processo N°:
74/2019
Protocolo N°:
74
ID:
1851
Data:
21/11/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFAS COBRADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAAE
Processo N°:
73/2019
Protocolo N°:
73
ID:
1850
Data:
21/11/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AO SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Processo N°:
72/2019
Protocolo N°:
72
ID:
1849
Data:
14/11/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2019
ALTERA A LEI 174/2004
Processo N°:
70/2019
Protocolo N°:
70
ID:
1846
Data:
25/10/2019 00:00:00
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
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