Data de apresentação 23/07/2026 13:42:24
 N° Processo 43/2026
 N° Protocolo 43/2026
 ID 2537
 Ementa

Institui a Política Municipal de Alfabetização, alinhada a Política de Alfabetização do Estado do Espírito Santo e ao Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, estabelece diretrizes pedagógicas, procedimentos de avaliação, monitoramento, intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens, e institui o Programa Municipal de Reconhecimento as Boas Práticas de Alfabetização

 Autoria

Poder executivo;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Temas

EDUCAÇÃO

 Norma resultante Lei Ordinária 1107/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação