Data de apresentação 22/06/2026 16:42:20
 N° Processo 40/2026
 N° Protocolo 40/2026
 ID 2534
 Ementa

Autoriza, em carater excepcional e temporário, a contratação de professores não habilitados para atuação na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Governador Lindenberg/ES

 Autoria

Poder executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1103/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação