Data de apresentação 02/03/2026 16:05:28
 N° Processo 4/2026
 N° Protocolo 4/2026
 ID 2498
 Ementa

Altera o art. 2º da Lei n. 1.037, de 2025, que institui a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

 Autoria

Poder executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1090/2026

  Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação