Data de apresentação 05/02/2026 16:39:38
 N° Processo 2/2026
 N° Protocolo 2/2026
 ID 2496
 Ementa

Altera a redação do art. 3º e inclui o art. 7º na Lei n. 1.082/2025, que dispõe da autorização ao Município para contratar operações de crédito com o Bandes

 Autoria

Poder executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1089/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação