Data de apresentação 22/02/2024 20:41:13
 N° Processo 12/2024
 N° Protocolo 12/2024
 ID 2310
 Ementa

Altera o art. 57, da Lei n. 173, de 05 de abril de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Governador Lindenberg/ES

 Autoria

Poder executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1007/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação