| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Presidência |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2023 16:52:39 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: Sancionado.
Lei n. 994/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2023 16:51:04 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 51/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2023 16:48:55 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo. Ofício n. 51
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Para Correção Vernacular e Redação Final |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/10/2023 18:05:16 |
Ação: Adequado
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Complemento da Ação: Correção vernácular concluída.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2023 17:57:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para redação final.
Obs.: a tramitação está sendo realizada apenas nesta data (24/10/23) devido a alterações e atualizações que estava sendo feitas no portal, que inviabilizaram alguns tipos de andamentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2023 17:54:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição
APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TRAMIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA: aprovado.
Projeto incluído na Ordem do Dia.
Aprovado por todos.
Obs.: a tramitação está sendo realizada apenas nesta data (24/10/23) devido a alterações e atualizações que estava sendo feitas no portal, que inviabilizaram alguns tipos de andamentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Para Análise |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/10/2023 17:47:44 |
Ação: DISPENSA DE PARECERES
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Tempo gasto: 8 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Registro que houve dispensa de pareceres.
Obs.: a tramitação está sendo realizada apenas nesta data (24/10/23) devido a alterações e atualizações que estava sendo feitas no portal, que inviabilizaram alguns tipos de andamentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - DISPENSADO
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2023 17:46:10 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 dias, 21 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2023 20:17:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para leitura no expediente do dia 25/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/09/2023 20:13:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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