| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/08/2023 16:37:08 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 990/2023. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2023 09:47:18 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Tempo gasto: 17 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 043/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/08/2023 16:08:22 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2023 16:04:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação Projeto de Lei, por unanimidade de votos, expeça-se o autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/08/2023 16:28:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/08/2017, para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 10/08/2023 16:24:07 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade aprovação do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 1
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2023 16:22:27 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2023 18:48:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para leitura no expediente do dia 07 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/08/2023 18:44:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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