| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/08/2023 16:34:42 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 987/2023. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2023 09:45:36 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Tempo gasto: 10 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 043/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/08/2023 23:17:18 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Para Correção Vernacular e Redação Final |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 17/08/2023 23:11:58 |
Ação: Adequado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2023 16:01:31 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do Projeto de Lei, remeto-o para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para correção vernácular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/08/2023 16:26:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/08/2017, para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 10/08/2023 16:15:13 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 1
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| Recebimento: 17/07/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/07/2023 16:38:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 17 de Julho/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/07/2023 17:28:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 35 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para leitura no expediente do dia da sessão ordinária do dia 17 de Julho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/06/2023 16:22:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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