| Recebimento: 15/06/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/06/2023 16:31:52 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 978/2023. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/05/2023 17:01:05 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 025/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/05/2023 16:56:19 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Tempo gasto: 4 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Para Correção Vernacular e Redação Final |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 25/05/2023 16:30:18 |
Ação: Adequado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Texto Adequado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2023 16:06:11 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em Votação Única do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 22/05/2023, remeto para Comissão de Legislação adequação do texto a correção vernacular..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/05/2023 12:29:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 22 de Maio de 2023, para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 19/05/2023 07:51:19 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 001
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| Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2023 17:36:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 02 de Maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/04/2023 13:52:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para leitura no expediente do dia da sessão ordinária do dia 03 de Maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/04/2023 13:37:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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