| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/03/2023 15:52:31 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 968/2023. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/03/2023 15:39:44 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 011/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/03/2023 15:36:07 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Tempo gasto: 7 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2023 15:01:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/03/2023, remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2023 16:50:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/03/2023, para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 09/03/2023 16:43:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assitência Social (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 001
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 09/03/2023 16:39:49 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 001
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| Recebimento: 02/03/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2023 16:33:02 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 06 de Março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/03/2023 17:16:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da sessão ordinária do dia 06 de Março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/03/2023 16:58:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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