| Recebimento: 08/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/04/2023 13:23:48 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 973/2023. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/04/2023 16:16:50 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 019/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/04/2023 16:16:16 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2023 16:53:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 10 dias, 6 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 18/04/2023, segue para expedição de autógrafo e assinatura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2023 10:23:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 17 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 03/04/2023, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18/04/2023, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2023 16:34:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03/04/2023, para primeira discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 30/03/2023 16:23:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 001
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| Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 30/03/2023 16:10:08 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 42 dias, 4 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 001
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| Recebimento: 10/02/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2023 11:35:07 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 13 de Fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/02/2023 13:24:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente da sessão ordinária do dia 13 de Fevereiro/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/02/2023 12:54:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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