| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2022 12:10:48 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 945/2022. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2022 16:24:18 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 047/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2022 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2022 16:23:58 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2022 16:23:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 03/10/2022, remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/09/2022 16:18:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03/10/2022, para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 29/09/2022 16:11:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de finanças e orçamento (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - 001
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| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 29/09/2022 16:10:40 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2022 - 001
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2022 15:24:28 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 26 de Setembro/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2022 17:08:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para leitura no expediente do dia da sessão ordinária em 26/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/09/2022 17:07:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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