Data de apresentação 23/05/2019 00:00:00
 N° Processo 44/2019
 N° Protocolo 44/2019
 ID 1816
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, OS CRITÉRIOS DE REPASSE E EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

PODER EXECUTIVO

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 852/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação