| Recebimento: 07/05/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2019 17:27:34 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal nº 847/2019. Determino o arquivamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2019 17:26:26 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 023/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2019 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2019 17:24:51 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Anexo Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2019 12:39:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em Votação Única do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 29/04/2019, remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/04/2019 12:58:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 29/04/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/04/2019 12:57:26 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - PARECER RELATOR E COM. FINANÇAS
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| Recebimento: 26/04/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/04/2019 12:55:39 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2019 - PARECER RELATOR E COM. LEGISLAÇÃO
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| Recebimento: 17/04/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/04/2019 12:54:20 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente da sessão ordinária do dia 22/04/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/04/2019 17:02:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da sessão ordinária do dia 22/04/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/04/2019 17:00:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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