Data de apresentação 11/06/2026 15:48:40
 N° Processo 35/2026
 N° Protocolo 35/2026
 ID 2529
 Ementa

Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação Técnica com o SINDIPLAST-ES, para implantação do Programa 'Tampinhas do Bem"

 Autoria

Poder executivo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1102/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente

Anexos da Tramitação