Data de apresentação 28/05/2026 13:43:08
 N° Processo 25/2026
 N° Protocolo 25/2026
 ID 2519
 Ementa

Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no primeiro seguimento do ensino fundamental, na rede municipal de ensino.

 Autoria

Poder executivo;

 Situação

Arquivado

 Temas

EDUCAÇÃO

 Norma resultante Lei Ordinária 1101/2026

  Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 1 horas, 44 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação