Data de apresentação 17/09/2024 09:11:43
 N° Processo 53/2024
 N° Protocolo 53/2024
 ID 2351
 Ementa

Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a proceder com a desafetação e alienação, na forma de permuta, de uma área de terras do município de Governador Lindenberg/ES com uma área de terras da Mitra Diocesana de Colatina para a ampliação do CEIM - Centro Educacional Infantil Arco Íris.

 Autoria

Poder executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1028/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação