| Recebimento: 19/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Diretoria |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Aguardando Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2023 16:55:50 |
Ação: Lei Promulgada
|
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Lei Promulgada n° 975/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/05/2023 15:48:55 |
Ação: Encaminhado por Ofício
|
Tempo gasto: 19 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhado Ofício 023/2023
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/05/2023 15:29:15 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
|
|
Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2023 15:28:39 |
Ação: Veto Rejeitado
|
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 25 minutos
|
Complemento da Ação: Veto rejeitado por unanimidade dos presentes na sessão ordinária ocorrida em 15 de maio de 2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/05/2023 13:01:45 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Inclua-se o presente Veto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/05/2023, para votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 12/05/2023 12:58:11 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 22 horas, 44 minutos
|
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela rejeição do veto do Projeto de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 001
|
|
|
|
| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2023 13:57:50 |
Ação: Vetado
|
Tempo gasto: 43 dias, 3 horas, 15 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando veto integral do referido projeto de lei, encaminho para a comissão de legislação, justiça e redação final para emitir parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 1/2023 - 01
|
|
|
|
| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2023 10:41:11 |
Ação: Encaminhado por Ofício
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 013/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2023 10:38:46 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
|
|
Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 10:35:41 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 52 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em Votação Única do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 27/03/2023, remeto para Redação Final e expedição de Autógrafo de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/03/2023 16:38:14 |
Ação: Proposição Incluída
|
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 27/03/2023, para votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/03/2023 16:22:37 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (em anexo) é pela sua aprovação do Projeto de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 001
|
|
|
|
| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/03/2023 16:13:58 |
Ação: Pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 14 minutos
|
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões Permanentes.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 001
|
|
|
|
| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2023 15:38:15 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 6 dias, 14 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 20 de Março de 2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/03/2023 15:21:20 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para leitura no expediente do dia 20 de Março de 2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/03/2023 15:55:20 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|