| Recebimento: 02/11/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Presidência |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/11/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/11/2023 21:31:28 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: Lei sancionada;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/11/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/11/2023 21:30:50 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/11/2023 21:28:17 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Para Correção Vernacular e Redação Final |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/10/2023 18:06:18 |
Ação: Adequado
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Tempo gasto: 13 dias, 7 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Correção vernácular concluída.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2023 10:11:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovado.
Encaminho o projeto para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para incorporação de emendas, correção vernacular e redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2023 07:51:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 27/09/2023.
Apreciação do requerimento de tramitação em regime de urgência.
Obs. Informo que o processo não foi atualizado no dia do ato (como regularmente é feito), devido a necessidade de ajustes de sistema, que levaram alguns para serem feitos pela empresa administradora responsável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2023 07:44:05 |
Ação: Adiada Votação
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Incluo o projeto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/10/2023 21:54:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05/10/2023.
Destaco que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou Emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 03/10/2023 21:51:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social é pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 3/2023 - 3
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 03/10/2023 21:49:49 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela aprovação, com apresentação de Emenda.
Remeto o projeto à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - 1
Parecer 2/2023 - EMENDA
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 21:42:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para a emissão de pareceres.
Obs. Informo que o andamento dos processos não foram atualizados quando da realização dos respectivos atos (conforme o habitual) devido a inconsistências apresentadas no site entre os dias 21/09/2023 e 28/09/2023. Todos os atos praticados após 21/09/2023 estão sendo lançados gradualmente no sistema.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2023 20:18:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para leitura no expediente do dia 25/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/09/2023 20:15:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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