| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Presidência |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Promulgar |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/06/2024 14:14:49 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Emenda a Lei Orgânica n. 09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/06/2024 15:40:34 |
Ação: correção
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Complemento da Ação: Conforme Despacho do Exm Presidente Jose Carlos Finco Marianelli, promovo o desarquivamento do processo e encaminho para a Mesa Diretora para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2024 - REVISÃO DO PROJETO
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/01/2024 11:08:35 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 35 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado a Lei Municipal n. 1.003, de 19 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/12/2023 14:06:12 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2023 22:37:57 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2023 21:02:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por todos na 1ª e 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2023 15:50:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebo Emenda apresentada pelo Executivo. Verifico que já foi objeto de análse da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
Incluo-a nos autos para apreciação do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer Constitucional |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 11/12/2023 15:48:05 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 249 dias, 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Oportunamente, encaminhamos para apreciação a Emenda n. 01/2023 protocolada pelo Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda 1/2023 - Emenda Aditiva e Modificativa
Emenda 3/2023 - Emenda do EXECUTIVO
Parecer 3/2023 - Parecer
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2023 12:05:11 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da sessão ordinária do dia 03 de Abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2023 16:33:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para leitura no expediente do dia da sessão ordinária do dia 03 de Abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/03/2023 15:59:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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