Data de apresentação 20/06/2025 08:07:59
 N° Processo 96/2025
 N° Protocolo 96/2025
 ID 2458
 Ementa

Altera a Lei n. 922, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão do auxílio combustível dos agentes comunitários de saúde.

 Autoria

Poder executivo;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação