| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Presidência |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2023 18:59:53 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2023 18:57:06 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício n. 57/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2023 18:56:28 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Complemento da Ação: Anexo Autógrafo expedido e assinado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Para Correção Vernacular e Redação Final |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 06/11/2023 18:55:16 |
Ação: Adequado
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Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2023 15:14:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o projeto para para correção vernacular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2023 16:50:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua no Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 30/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/10/2023 16:46:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social manifestaram parecer favorável pela aprovação do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/10/2023 16:45:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social manifestaram parecer favorável pela aprovação do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Para Análise |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/10/2023 16:43:35 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social manifestaram parecer favorável pela aprovação do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - Parecer
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2023 17:59:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise e emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2023 22:45:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a proposição para leitura no expediente do dia 23/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/10/2023 22:37:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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