| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Presidência |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Aguardando Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2023 15:53:24 |
Ação: Lei Promulgada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal n. 993, de 21 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2023 11:53:18 |
Ação: Encaminhado por Ofício
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Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo juntamente com o Ofício n. 50/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Para Expedição de Autógrafo |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/09/2023 07:26:01 |
Ação: Autógrafo Expedido e Assinado
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Tempo gasto: 10 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Para Correção Vernacular e Redação Final |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 18/09/2023 21:02:38 |
Ação: Adequado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue anexo o Parecer da Comissão de Legilação, Justiça e Redação Final.
Encaminho a redação final do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2023 - REGIME DE URGÊNCIA
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2023 20:49:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado à unanimidade.
Parecer das Comissões analisado e apresentado no intervalo da Sessão, conforme Regimento Interno.
Encaminho à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para juntada do Parecer e correção vernacular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/09/2023 20:22:09 |
Ação: Proposição Incluída em Urgência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sessão Ordinária do dia 18/09/2023: Projeto submetido ao Plenário para apreciação do pedido de urgência, que foi aprovado.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberações.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/09/2023 09:24:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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