Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 04/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária466/2009 23/12/2009MENCIONAExercício de 2010
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONA Art. 25, Inciso XI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.