Ementa: ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 12/2021
Nº do Processo:   111
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária22/2001 02/03/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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