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  Lei Ordinária 897/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2021
Nº do Processo:   91
Ano do Processo:   2021

Anexos

Descrição:
Anexos da LDO de 2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária937/2022 01/06/2022MENCIONA
Lei Ordinária928/2022 13/04/2022INCLUIArt. 31-A

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