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  Lei Ordinária 754/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária747/2015 18/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária747/2015 18/12/2015MENCIONAart. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária768/2016 18/10/2016MENCIONA

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