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  Lei Ordinária 355/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR GASTOS COM FUNERAIS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/08/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária295/2006 04/07/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária255/2005 15/08/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária727/2015 28/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária583/2012 09/05/2012ALTERAArtigo 2º

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