Melhore sua busca

  Lei Ordinária 665/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2°E 3° DA LEI N° 628, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária748/2015 23/12/2015ALTERAart. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.