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  Lei Ordinária 352/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE KIT ÁS GESTANTES ECONOMICAMENTE CARENTES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/08/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária294/2006 04/07/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária256/2005 22/08/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária315/2006 20/11/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária727/2015 28/05/2015REVOGA TOTALMENTE

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