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  Lei Ordinária 128/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária115/2002 09/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária328/2007 08/02/2007REVOGA TOTALMENTE

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