Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS A SER UTILIZADOS PELA ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA DE MORADORES DE NOVA BRASILIA COM A FINALIDADE DE MONTAR UM SERVIÇO DE TRANSMISSÃO RADIOFONICA COMUNITARIA NO MUNICIPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2004

Temas


DOAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária163/2003 29/12/2003MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.