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  Lei Ordinária 32/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. –Bolsa-Escola.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2001

Temas

BOLSA ESCOLA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária04/2001 12/01/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária50/2001 15/08/2001ALTERAParágrafo 2º do artigo 3º e “Caput” do artigo 4º
Lei Ordinária50/2001 15/08/2001REVOGAParágrafo 1º do artigo 4º

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