Melhore sua busca

  Lei Ordinária 46/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de Governador Lindenberg, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17/2001 30/01/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária453/2009 18/09/2009ALTERAAnexo I
Lei Ordinária276/2006 17/02/2006ALTERAAnexo III
Lei Ordinária270/2005 22/11/2005ALTERAAnexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Governador Lindenberg - ES. Todos os direitos reservados.