Ementa: Dispoe sobre desapropriação de area urbana e construção de uma quadra Poliesportiva coberta, anexo a Escola Municipal de Ensino Fundamental Belizário Gusmão, no Bairro Nova Brasilia, Municipio de Governador Lindemberg - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária273/2005 20/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.