Ementa: Dispõe sobre a concessão, aplicação, controle e prestação de contas de suprimentos de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Governador Lindenberg/ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2026
Nº do Processo:   20
Ano do Processo:   2026

Anexos


Descrição:
anexo_L10972026.pdf

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.