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  Lei Ordinária 1.090/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 2º da Lei n. 1.037, de 2025, que institui a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/2026
Nº do Processo:   4
Ano do Processo:   2026

Autoria

Poder executivo;

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Lei Ordinária1.037/2025 25/02/2025ALTERAart. 2º, caput

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