Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2025, LEI 1.033 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE ESPAÇO PARA O MUSEU DO CENTRO CULTURAL DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 41/2025
Nº do Processo:   114
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.033/2024 11/12/2024MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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