Ementa: Altera a Lei n. 868, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos do município de Governador Lindenberg/ES, altera os requisitos de ingresso para determinados cargos, aumenta e reduz vagas e cria e extingue cargos
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 29/2025
Nº do Processo:   97
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária868/2019 23/12/2019INCLUI§ 5º do Art. 34; cargos de Monitor de Transporte Escolar e Profissional de Educação física no anexo IV
Lei Ordinária868/2019 23/12/2019EXCLUIcargos de Agente de controle de Zoonoses e Auxiliar de laboratório
Lei Ordinária868/2019 23/12/2019ALTERA anexos I, II e III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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