Ementa: Altera o Anexo III, da Lei n. 966, de 01 de março de 2023, reajustando o vencimento dos profissionais do magistério público municipal de Governador Lindenberg/ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 14/2025
Nº do Processo:   45
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária966/2023 01/03/2023MENCIONAArt. 53
Lei Ordinária966/2023 01/03/2023ALTERAanexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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