Ementa: ALTERA A LEI N. 868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2024
Nº do Processo:   41
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária868/2019 23/12/2019INCLUIcargo de Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Psicopedagogo Clínico; requisitos de qualificação ao anexo IV
Lei Ordinária868/2019 23/12/2019ALTERAQuadro Permanente dos Servidores Efetivos; Anexo I; Anexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.