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  Lei Ordinária 1.091/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, mediante celebração de termo de fomento, para o Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2026
Nº do Processo:   7
Ano do Processo:   2026

Autoria

Poder executivo;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.086/2025 17/12/2025MENCIONAexercício de 2026

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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