Ementa: ALTERA O ART. 62 E O ANEXO IV DA LEI N. 1.000, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 52/2025
Nº do Processo:   129
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.000/2023 06/12/2023ALTERAart. 62; anexo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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