Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei n. 1.000, de 06 de dezembro de 2023, que trata da estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto/ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 43/2025
Nº do Processo:   116
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.000/2023 06/12/2023ALTERAanexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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