Ementa: Altera a redação da ementa e do art. 1º, e revoga o art. 3º da Lei nº 760, de 02 de maio de 2016, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos auxiliares de serviços gerais que prestarem serviços durante as Sessões da Câmara Municipal de Governador Lindenberg/ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 46/2025
Nº do Processo:   120
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária760/2016 02/05/2016REVOGAArt. 3º
Lei Ordinária760/2016 02/05/2016ALTERAementa; art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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