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  Lei Ordinária 760/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS NOS DIAS DE SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2016

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Lei Ordinária1.077/2025 24/10/2025ALTERAementa; art. 1º
Lei Ordinária1.077/2025 24/10/2025REVOGAArt. 3º

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