Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO COMBUSTÍVEL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2022
Nº do Processo:   6
Ano do Processo:   2022

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária916/2021 17/12/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária868/2019 23/12/2019MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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